#ProteçãodeDados - EUpolicy.social - A Mastodon server for the EU bubble

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Rafael CapitãoAinda não conhece a Privacy Rocks? Recentemente decidi organizar os conteúdos que venho compartilhando sobre <a href="https://mastodon.social/tags/privacidade" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#privacidade</a> e <a href="https://mastodon.social/tags/protecaodedados" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#protecaodedados</a> em um só lugar. Assim nasceu a Privacy Rocks: uma <a href="https://mastodon.social/tags/newsletter" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#newsletter</a> semanal no LinkedIn.<a href="https://www.linkedin.com/newsletters/privacy-rocks-7301707785006702592/" rel="nofollow noopener noreferrer" translate="no" target="_blank">https://www.linkedin.com/newsletters/privacy-rocks-7301707785006702592/</a>

pmepontoptTikTok Multada em 530 Milhões de Euros pela Irlanda por Transferir Dados de Utilizadores da UE para a China A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (Data Protection Commission - (DPC)) aplicou um <a href="https://pme.pt/tiktok-multada-em-530-milhoes-de-euros-pela-irlanda-por-transferir-dados-de-utilizadores-da-ue-para-a-china/" rel="nofollow noopener noreferrer" translate="no" target="_blank">https://pme.pt/tiktok-multada-em-530-milhoes-de-euros-pela-irlanda-por-transferir-dados-de-utilizadores-da-ue-para-a-china/</a> <a href="https://mastodon.social/tags/PME" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#PME</a> <a href="https://mastodon.social/tags/GDPR" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#GDPR</a> <a href="https://mastodon.social/tags/Multa" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Multa</a> <a href="https://mastodon.social/tags/Prote%C3%A7%C3%A3oDeDados" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#ProteçãoDeDados</a> <a href="https://mastodon.social/tags/TikTok" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#TikTok</a>

Ecologia Digital"A <a href="https://mato.social/tags/ANPD" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#ANPD</a> (Autoridade Nacional de <a href="https://mato.social/tags/Prote%C3%A7%C3%A3odeDados" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#ProteçãodeDados</a>) instaurou processo contra a <a href="https://mato.social/tags/RaiaDrogasil" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#RaiaDrogasil</a>, pioneira no uso do histórico de compras para vender anúncios. O órgão viu indícios de "<a href="https://mato.social/tags/perfiliza%C3%A7%C3%A3o" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#perfilização</a> comportamental a partir de dados pessoais sensíveis, sem o devido amparo legal, a fim de ofertar <a href="https://mato.social/tags/publicidadedirecionada" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#publicidadedirecionada</a> com contrapartida financeira". Empresa diz que 97% de suas vendas são identificadas com <a href="https://mato.social/tags/CPF" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#CPF</a>, permitindo o armazenamento do histórico de 50 milhões de pessoas." <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/04/17/uso-de-dados-pessoais-de-saude-para-publicidade-se-espalha-em-farmacias.htm" rel="nofollow noopener noreferrer" translate="no" target="_blank">https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/04/17/uso-de-dados-pessoais-de-saude-para-publicidade-se-espalha-em-farmacias.htm</a>

Miguel Afonso Caetano"Um espectro ronda a cidade de São Paulo. Trata-se do uso indiscriminado do reconhecimento facial em prédios, condomínios e outros lugares de frequência coletiva.A situação virou comum. Você chega em um prédio para uma consulta ou reunião. Lá é obrigado a cadastrar o rosto e dados pessoais. Para entrar e sair a máquina precisa reconhecer o rosto com base no cadastro que acabou de fazer. Você vai embora. Mas o cadastro do seu rosto fica lá.Um homem de terno e máscara está interagindo com um dispositivo de reconhecimento facial. O dispositivo possui uma tela que exibe a imagem do homem e uma luz vermelha acesa. O fundo é neutro, com uma parede clara.O que na superfície parece trazer conveniência e segurança logo se revela um problema. A coleta do próprio rosto não é algo banal, nem deveria ser tratado de forma tão leviana. Ao contrário. Trata-se de uma das informações mais sensíveis sobre uma pessoa, capaz de levar a golpes, fraudes e ameaças.Quem diz isso é a própria lei. A LGPD define que os dados sobre o rosto são "sensíveis" e cria várias restrições para o seu uso. Exige, inclusive, que seja adotado o mais alto nível de proteção para sua coleta e uso."<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2025/04/reconhecimento-facial-avanca-sem-limites-em-sao-paulo.shtml" rel="nofollow noopener noreferrer" translate="no" target="_blank">https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2025/04/reconhecimento-facial-avanca-sem-limites-em-sao-paulo.shtml</a><a href="https://tldr.nettime.org/tags/Brasil" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Brasil</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/Privacidade" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Privacidade</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/ProtecaoDeDados" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#ProtecaoDeDados</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/ReconhecimentoFacial" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#ReconhecimentoFacial</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/SP" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#SP</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/SaoPaulo" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#SaoPaulo</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/Biometria" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Biometria</a>

Miguel Afonso Caetano"Nenhuma das plataformas de inteligência artificial generativa mais populares do mercado cumpre os requisitos mínimos da Lei Geral de Proteção de Dados, indica um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Essa norma visa proteger usuários brasileiros de práticas de vigilância e de distorções em relações comerciais.Os pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito no Rio de Janeiro, avaliaram as políticas de privacidade das seis plataformas de IA mais acessadas na internet, de acordo com dados do site App Magic. Acrescentaram ao grupo a Meta AI, que fica integrada a serviços populares e de acesso subsidiado, como o WhatsApp, o Facebook e o Instagram.A chinesa DeepSeek (5 de 14 itens) e o Grok (6 de 14), de Elon Musk, descumprem mais da metade dos critérios elencados no Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, publicado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em 2021. Os pesquisadores escolheram essas recomendações, que não são vinculantes, como um referencial mínimo, já que o material foi produzido para negócios com poucos recursos.Essas duas ferramentas, por exemplo, não têm uma versão da política de privacidade traduzida para português.A DeepSeek nem sequer menciona informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados, a pessoa ou entidade encarregada por receber solicitações dos usuários e se reportar ao regulador em nome da empresa."<a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/04/nenhuma-plataforma-de-ia-cumpre-requisitos-da-lei-de-dados-brasileira-diz-estudo.shtml" rel="nofollow noopener noreferrer" translate="no" target="_blank">https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/04/nenhuma-plataforma-de-ia-cumpre-requisitos-da-lei-de-dados-brasileira-diz-estudo.shtml</a><a href="https://tldr.nettime.org/tags/Brasil" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Brasil</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/IA" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#IA</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/ProtecaoDeDados" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#ProtecaoDeDados</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/DeepSeek" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#DeepSeek</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/Grok" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Grok</a>

Rafael CapitãoCom regulamentações como <a href="https://mastodon.social/tags/GDPR" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#GDPR</a> e <a href="https://mastodon.social/tags/LGPD" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#LGPD</a>, empresas devem adotar práticas de <a href="https://mastodon.social/tags/privacidade" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#privacidade</a> e <a href="https://mastodon.social/tags/prote%C3%A7%C3%A3odedados" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#proteçãodedados</a> para evitar sanções legais e manter a confiança de clientes e parceiros, alinhando-se às obrigações legais e fortalecendo relações de negócio.<a href="https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7276971068777451520/" rel="nofollow noopener noreferrer" translate="no" target="_blank">https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7276971068777451520/</a>

Miguel Afonso Caetano<a href="https://tldr.nettime.org/tags/Brasil" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Brasil</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/Prote%C3%A7%C3%A3oDeDados" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#ProteçãoDeDados</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/IA" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#IA</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/Privacidade" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#Privacidade</a> <a href="https://tldr.nettime.org/tags/LGPD" class="mention hashtag" rel="nofollow noopener noreferrer" target="_blank">#LGPD</a>: "RL: A LGPD cria um conjunto de poderes muito grandes para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ela tem a possibilidade de ao mesmo tempo criar novas regras sobre o tema, investigar violações à lei e punir. É como se fosse legislador, juiz e executor ao mesmo tempo. Pode aplicar penas altas, de até 50 milhões de reais. E tem poderes para suspender sites, serviços e plataformas. Esse poder começa a ser cada vez mais exercido. Por exemplo, a ANPD decidiu neste ano por meio de liminar que a Meta não poderia treinar sua inteligência artificial com dados de brasileiros. Em outras palavras, baniu a inteligência artificial da Meta do país. Em outros países o serviço está integrado ao Whatsapp, mas no Brasil não, por decisão da ANPD. Isso demonstra o tamanho do poder a Autoridade. Inclusive, a ANPD sofreu críticas por ter tomado essa decisão contra uma empresa, mas não ter feito o mesmo com relação a outras que inclusive a agiram de forma mais grave. Com a Autoridade se consolidando cada vez mais, é provável que vejamos cada vez decisões como essa." <a href="https://forbes.com.br/forbes-tech/2024/08/mesmo-com-a-lgpd-todos-os-dados-dos-brasileiros-vazaram-diz-ronaldo-lemos/" rel="nofollow noopener noreferrer" translate="no" target="_blank">https://forbes.com.br/forbes-tech/2024/08/mesmo-com-a-lgpd-todos-os-dados-dos-brasileiros-vazaram-diz-ronaldo-lemos/</a>

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